Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site, mantido pela Associação de Assistência ao Idoso de Cuité "Vó Filomena" (CNPJ 08.110.995/0001-55), associação civil sem fins lucrativos e econômicos regida pelo art. 44 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), implica a concordância integral com estes Termos de Uso.

2. Finalidade do site

Este site tem finalidade institucional e beneficente: divulgar o trabalho da Casa Vó Filomena, apresentar informações sobre os idosos acolhidos, viabilizar doações e o cadastro de voluntários, e dar transparência à aplicação dos recursos recebidos, nos termos do art. 230 da Constituição Federal. Não há finalidade comercial.

3. Trabalho voluntário

O cadastro na página "Seja Voluntário" está sujeito à Lei nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado). O serviço voluntário é não remunerado e não gera vínculo empregatício, previdenciário ou de qualquer outra natureza entre a associação e o voluntário. A formalização do voluntariado, quando aceita pela instituição, é feita por termo de adesão específico, nos termos do art. 2º da referida lei. Menores de 18 anos dependem de autorização expressa dos responsáveis legais.

4. Doações

As doações realizadas por meio deste site — financeiras, de itens ou de serviços — têm caráter espontâneo e de liberalidade, sem qualquer contrapartida obrigatória por parte da associação. Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente nas finalidades estatutárias da instituição: o acolhimento institucional aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e da Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso). Comprovantes e recibos, quando aplicáveis, são emitidos mediante solicitação.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, fotografias e histórias de vida publicados neste site — inclusive as histórias de idosos residentes — são publicados com a devida autorização e não podem ser reproduzidos, copiados ou utilizados comercialmente sem autorização prévia e por escrito da associação. Marcas, logotipos de parceiros e demais conteúdos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

6. Responsabilidades do usuário

Ao preencher qualquer formulário deste site, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

As informações publicadas têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio. A associação não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site decorrentes de fatores fora de seu controle, nem pelo conteúdo de links externos (como Instagram, YouTube ou Vimeo) mencionados neste site.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site.

Última atualização: setembro de 2026.